Justiça suspende cobrança de foro e laudêmio

Praia Central de Guaratuba-PR

Os proprietários de imóveis situados em áreas consideradas da Marinha ganharam mais um round na luta contra a cobrança das taxas de foro e laudêmio. O juiz Sandro Valerio Andrade do Nascimento, da 4ª Vara Federal de Niterói, acatou o pedido do Ministério Público Federal e ordenou a suspensão da cobrança e das averbações nos registros de imóveis. Na avaliação do juiz, houve erro no processo de demarcação de terras em 2001, quando a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) iniciou a homologação e definição de áreas pertencentes à Marinha.

Na ocasião, os proprietários de imóveis já existentes nesses terrenos não foram intimados individualmente para tomar conhecimento da medida. A convocação aconteceu por meio de edital e, desavisados, eles perderam o prazo para recursos e impugnação da cobrança.

Extinção da dívida retroativa pode ser questionável Além da suspensão da cobrança, Nascimento determinou também que o processo administrativo seja reiniciado com a convocação dos proprietários um a um. A decisão, que ainda cabe recurso, vale para Niterói, Maricá, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí, Região dos Lagos, Macaé e São João da Barra.

A extinção da dívida retroativa, entretanto, ainda não é tida como certa. O advogado José Marinho dos Santos, que já conseguiu a anulação da cobrança em quatro ações individuais, entende que a decisão não suspende a dívida: - Hoje, com essa sentença, nem a União nem o cartório podem cobrar as dívidas. Mas se, futuramente, sair uma decisão contrária, as pessoas terão que pagar os atrasados Já na avaliação do vereador Felipe Peixoto (PDT), que presidiu a comissão responsável pelo Relatório de Foro e Laudêmio da Câmara de Niterói, a sentença cancela todos os débitos relativos aos impostos e permite que sejam feitas as transferências de propriedade sem consulta à União.

- O juiz determina que o processo administrativo retorne à fase da demarcação, que é anterior ao edital e à cobrança. Quem não tiver as dívidas canceladas, deve entrar com recurso administrativo ou judicial - aconselha o vereador.

Entretanto, Peixoto lembra que embora os moradores do entorno das lagoas de Piratininga e Itaipu também sejam beneficiados com a sentença, estes sequer deveriam estar brigando na Justiça por essa isenção. Ele explica as lagoas não tinham ligação com o mar, de acordo com mapas de 1831, usados como base cartográfica para a demarcação; portanto, não seriam área da Marinha.

Surpreendido ao descobrir uma dívida com a União de um dia para o outro, o aposentado Carlos Gonçalves de Faria é um dos dez mil proprietários de imóveis no entorno das lagoas prejudicados pela medida:

- Estou sendo punido com o laudêmio. Não moro na praia, fui taxado e ainda fiquei sabendo do fato casualmente. Um belo dia, descobri que não era mais dono da minha casa, que eu comprei em 1980, e que meu imóvel constava como devedor no cartório. Fiquei apavorado. Tenho 76 anos, e este é meu único patrimônio. Não quero suspensão da dívida. Quero a anulação - diz o aposentado, que sequer sabe o valor de sua dívida.


 Fonte: O GLOBO por Gabriela Temer - 01/03/2009



CAIXA VAI LIBERAR CRÉDITO DENTRO DE IMOBILIÁRIAS


A Caixa Econômica Federal, que tem 76% do mercado brasileiro de crédito imobiliário, se estrutura para dar o maior passo para acelerar a concessão do financiamento da casa própria no país. Ela quer fazer com que o comprador de imóvel saia com o empréstimo aprovado dentro das imobiliárias e das construtoras, exatamente como acontece no mercado de veículos, em que o comprador sai da concessionária com carro novo, financiamento e seguro aprovados.

A Caixa prospecta acordos operacionais com as principais imobiliárias e construtoras do país e não descarta a possibilidade de comprar participações nessas empresas. O objetivo é manter a posição de mercado, quando os concorrentes se estruturam para crescer no setor.

"Precisamos de parceiros na geração do crédito imobiliário. São vários modelos: em alguns casos, pode aparecer via acordo operacional; em outros, a gente pode construir uma joint venture", afirmou Marcio Percival, vice-presidente da Caixapar, braço de participações da instituição federal.

A adesão da Caixa ao modelo de "correspondente imobiliário", em que os corretores de imóveis fazem 90% da origem de crédito imobiliário, tem o potencial de mudar a forma com que o financiamento da casa própria acontece no país.

O correspondente imobiliário terá treinamento para fazer simulações, esclarecer dúvidas, identificar e propor o melhor caminho de financiamento para cada cliente. Poderá inclusive receber e conferir os principais documentos, encaminhando tudo para aprovação interna do banco, que dá a palavra final. “O controle de risco é da Caixa. Você não vai deixar um correspondente ou um corretor de imóvel aprovar o crédito. Mas é inegável que ele tem um papel importante. A rede da Caixa é muito grande e não vai parar de fazer crédito. Nós vamos alavancar mais esse processo."

O modelo foi introduzido há três anos pelo Itaú, que fez parcerias com a Lopes e a Coelho do Fonseca, duas tradicionais imobiliárias. Na Coelho da Fonseca, 60% das vendas ocorrerão com financiamento imobiliário neste ano. Em 2008, só 20% das vendas tinham financiamento e, no ano passado, já eram 40%.

"Antes, o financiamento era para quem não tinha dinheiro. Hoje, é justamente para quem tem alta renda e dinheiro para pagar à vista. Por que pagar à vista, se você pode fazer um financiamento com o menor juro do Brasil? O cliente acaba financiando e guarda os recursos para aplicar", disse Cláudio Costa, gerente da Coelho.

A Caixa também busca sócios para atuar na parte operacional e na arquitetura do crédito, como securitização de recebíveis de crédito.


Fonte: Folha de S.Paulo (SP), por Toni Sciarretta

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